Vereador que propôs 'PL da Fome' cai no ostracismo

Não fosse a imprensa e a indignação popular, o aberrante projeto de lei 445/23, chamado de "PL da Fome" apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (União), teria evoluído na Câmara. O projeto estabelecia multas para quem alimentasse moradores de rua.

Embora tivesse um suposto objetivo de garantir segurança alimentar para essa população, o PL, agora engavetado, tinha um sentido preconceituoso e desumano e mesmo assim passou por todas as comissões legislativas e foi aprovado por maioria absoluta em primeira votação.

Isso não significa que ele seria aprovado em segunda votação, mas mostra que os vereadores, se não deram corda para o enforcado, estão com problemas de discernimento, não fazem contas e cometem erros colossais ao avaliar questões de grande importância social e que afetam diretamente os cidadãos mais fragilizados.

Penalizar quem distribui alimentos para a população miserável é uma crueldade, seja qual for o argumento para tomar a medida. Em entrevista para este blog, o vereador Rubinho disse que o objetivo não era multar, mas exigir autorização prévia da Secretaria de Subprefeituras e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para a distribuição de comida.

Segundo ele, a punição atingiria apenas as Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações que distribuíssem marmitas sem autorização, mas o artigo 1º do projeto se refere também a "quaisquer cidadãos ou grupos de pessoas que desejem doar alimentos a moradores em situação de vulnerabilidade social na cidade". Na prática, qualquer um que fizesse isso estaria sujeito a uma multa de R$ 17,6 mil, o equivalente a 500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Atualmente "cancelado", como eles mesmo admite, Rubinho diz que se confundiu no cálculo da multa e com o valor das Ufesps e que não era sua intenção estabelecer uma multa exorbitante. "Ela foi proposta em Ufesps e não fiz as contas na hora de apresentar o projeto. Eu o apresentei sem calcular", afirma, sugerindo que fez tudo nas coxas.

Ele também confessa que errou no texto do artigo 1º, que deveria ter sido menos abrangente e se restringido às ONGs, que, segundo ele, concentram a distribuição de comida para alguns grupos e deixam outros desamparados. "Eram pontos (as falhas do projeto) que eu poderia melhorar num substitutivo, mas dado o ataque imenso que foi feito e à desinformação, o PL se tornou inviável e entendi que não era mais adequado tramitar com ele", diz.

Rubinho defende, porém, a validade de suas intenções, que eram melhorar a distribuição de alimentos para atingir mais pessoas e garantir que os moradores de rua tivessem tendas, mesas, cadeiras, guardanapos e talheres para comer. Quanto à crítica de ele ser contra a doação de comida para os pobres, diz que é "absurda". "Outro dia mesmo encontrei pessoas que precisavam se alimentar e comprei almoço para todas", afirma.

Sobre o fato de o projeto ter tramitado naturalmente na Câmara sem críticas e objeções, Nunes acredita que foi vítima de "oportunismo". "Todo mundo sabia o que era, aprovou, deixou passar e, inclusive, quando o PL foi votado não houve obstrução para que fosse mais discutido", diz. "Aprovaram em 37 segundos com só 14 votos contrários, mas os oportunistas passaram a atacá-lo depois que a imprensa começou a bater.".

Na opinião de Rubinho, há "bastante gente hipócrita na Câmara". Cita partidos de oposição, como o PSOL, que teria votado a favor do projeto nas comissões. "Se qualquer vereador chegasse no dia da votação e falasse que a multa era exagerada, ele nem teria sido pautado", acrescenta.

Outra crítica que o vereador rejeita é que o PL seria um ataque ao trabalho do padre Júlio Lancellotti, com quem ele tem desavenças. Visando o padre, Rubinho propôs em dezembro de 2023 uma CPI das ONGs. "Meu projeto é de agosto, anterior a esses acontecimentos", afirma. "Estou passando por um cancelamento, muito por conta de eu ser um parlamentar de direita." O cancelamento, no caso, é uma espécie de ostracismo com mandato.